TSE veta uso de verba pública e participação em debates por Pablo Marçal
TSE proíbe Pablo Marçal de usar verba pública e participar de debates eleitorais até o julgamento definitivo de sua candidatura à Presidência.
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Tag: legislação
PGR encerra investigação sobre Erika Hilton e assessores por ausência de provas de irregularidades
PGR arquiva denúncia contra a deputada Erika Hilton e assessores por falta de provas de irregularidades no exercício de funções parlamentares.
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TSE ordena que Lula e PT retirem vídeos com propaganda eleitoral antecipada na Bahia
TSE determina que Lula e PT removam vídeos com pedidos de voto feitos durante convenção partidária na Bahia por propaganda antecipada.
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Câmara avança com projeto que endurece punições para crimes contra idosos
CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes como estelionato e lesão corporal contra idosos. Proposta segue para o Plenário.
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Câmara aprova projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior e envia texto à sanção
Câmara dos Deputados aprova projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Data segue agora para sanção presidencial.
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Instalação de comissão sobre fim da taxa das blusinhas é adiada no Congresso
Reunião da comissão mista que analisa a MP 1357/26, sobre o fim da taxa das blusinhas, é cancelada por falta de acordo entre parlamentares.
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Câmara dos Deputados aprova uso de reconhecimento facial para segurança pública
Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza reconhecimento facial em locais públicos com foco exclusivo em segurança e investigação.
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Câmara dos Deputados inicia debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos
Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
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Projeto de lei propõe novas regras para relação entre marketplaces e vendedores
Projeto de lei na Câmara visa regular taxas e contratos entre marketplaces e vendedores, combatendo práticas abusivas no comércio eletrônico brasileiro.
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Câmara mantém processo contra Erika Hilton após votação de 10 a 5 no Conselho de Ética
política – Conselho de Ética da Câmara dos Deputados mantém processo contra a deputada Erika Hilton por 10 votos a 5. Entenda os próximos passos da ação.
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