A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma representação que questionava a conduta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e de dois de seus assessores parlamentares. A decisão, formalizada em despacho datado de 6 de agosto, concluiu pela inexistência de indícios de crimes ou irregularidades administrativas no caso.
Entenda a origem da investigação
O caso teve início em junho de 2025, quando um grupo de deputados do Partido Liberal (PL) apresentou uma denúncia ao órgão ministerial. O questionamento baseou-se em informações divulgadas pelo portal Metrópoles, que apontavam que dois servidores lotados no gabinete da parlamentar, identificados como Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha, também exerciam atividades profissionais como maquiadores da deputada.
Os parlamentares que assinaram a denúncia sustentavam a tese de possível desvio de finalidade e improbidade administrativa. O argumento central era de que recursos públicos poderiam estar sendo utilizados para custear atividades de natureza privada, em prejuízo das atribuições legislativas que deveriam ser exercidas pelos assessores.
Análise da Procuradoria-Geral da República
Ao analisar os fatos, a PGR não encontrou provas que sustentassem a acusação de que os servidores teriam negligenciado suas funções públicas para atender a interesses particulares da deputada durante o horário de expediente. O órgão ministerial ressaltou que a legislação que rege o cargo de secretário parlamentar não impõe uma proibição absoluta ao exercício de outras atividades privadas.
Segundo o entendimento da Procuradoria, desde que o servidor cumpra integralmente sua jornada de trabalho e desempenhe as atribuições previstas para o cargo público, o exercício de outras ocupações fora do expediente não configura, por si só, uma irregularidade. A atuação dos assessores na área de estética, quando realizada de forma pontual e fora do horário parlamentar, foi considerada dentro da legalidade.
Posicionamento da defesa
Durante o trâmite da apuração, a defesa da deputada e dos assessores reforçou que ambos cumprem rigorosamente suas funções de assessoria política e legislativa. Os advogados argumentaram que eventuais serviços de maquiagem prestados pelos servidores ocorrem de maneira esporádica e estritamente fora do período de dedicação ao gabinete parlamentar, não havendo qualquer prejuízo ao erário ou ao funcionamento das atividades legislativas.
Com o arquivamento determinado pela PGR, o processo é encerrado por falta de elementos que comprovassem a prática de ilícitos, consolidando o entendimento de que não houve desvio de função no caso em questão.
Com informações da Revista Oeste.
