Impasse político trava análise da MP 1357/26
A reunião que marcaria o início dos trabalhos da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26 foi cancelada nesta quinta-feira (13). O colegiado, composto por deputados e senadores, tem como objetivo principal deliberar sobre a proposta do governo federal que prevê a eliminação temporária do imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor.
Até o momento, a administração do Congresso Nacional não estabeleceu uma nova data para a realização do encontro. O adiamento ocorre devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias em relação à definição dos nomes que ocuparão os cargos de presidente e relator da comissão, funções estratégicas para o andamento da matéria.
Contexto da taxação sobre importações
O tributo, popularmente apelidado de taxa das blusinhas, refere-se à incidência de 20% de Imposto de Importação federal sobre compras realizadas em plataformas digitais estrangeiras. A regra abrange remessas postais internacionais com valores de até US$ 50, montante que equivale a aproximadamente R$ 260 na cotação atual.
A medida foi implementada originalmente em 2024. Na época, a justificativa central apresentada pelo governo para a criação do imposto era a necessidade de estabelecer um equilíbrio competitivo e proteger o setor varejista nacional frente aos produtos importados.
Suspensão e trâmite legislativo
A cobrança, que gerou debates intensos entre consumidores e representantes do setor produtivo, foi suspensa pelo Poder Executivo em maio deste ano. A atual MP 1357/26 busca formalizar o cenário de isenção temporária, mas sua validade jurídica depende da aprovação do Congresso, que precisa seguir o rito de análise em comissão mista antes de levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado.
A ausência de acordo sobre a liderança do grupo de trabalho reflete a complexidade das negociações políticas em torno do tema. Enquanto a comissão não for instalada, o debate sobre a permanência ou não da desoneração permanece em compasso de espera, sem previsão de votação imediata.
Com informações da Câmara dos Deputados.
