A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 5960/25. A proposta busca estabelecer o Marco de Fomento à Economia Digital, um conjunto de diretrizes desenhadas para acelerar o avanço tecnológico e fortalecer a soberania do país no cenário global.
Objetivos do projeto e o novo fundo de inovação
O texto legislativo, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresenta uma estrutura abrangente para modernizar o ecossistema digital brasileiro. Entre as medidas centrais, destaca-se a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), que visa viabilizar o financiamento de projetos de inovação.
Além do aporte financeiro, a proposta contempla a criação de bases nacionais de dados anonimizados e a implementação de um sistema de certificação específico para inteligência artificial. O projeto também propõe diretrizes claras para o uso de conteúdos por sistemas de IA, buscando equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da produção intelectual nacional.
Impactos estratégicos e regulação tecnológica
A audiência pública, agendada para as 10 horas no plenário 5, pretende reunir especialistas para avaliar os desdobramentos econômicos e regulatórios da medida. O debate é considerado estratégico, pois envolve diversos atores, desde empresas de tecnologia e startups até instituições de ensino, centros de pesquisa e órgãos públicos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é analisar como o marco legal pode influenciar a competitividade do Brasil. O parlamentar ressalta que o país precisa de um ambiente regulatório capaz de conciliar a inovação com a segurança jurídica e a salvaguarda de direitos fundamentais.
O papel do parlamento na transformação digital
O debate ganha relevância em um momento de rápida transformação tecnológica mundial. O deputado Jadyel Alencar enfatiza que diversas nações estão adotando estratégias próprias para consolidar suas capacidades digitais, o que torna a discussão no Legislativo essencial para o futuro da economia nacional.
A expectativa é que a audiência pública forneça subsídios para identificar possíveis aperfeiçoamentos ao texto original. A participação de especialistas será fundamental para entender os impactos concorrenciais e tecnológicos antes que o projeto siga sua tramitação.
Com informações da Câmara dos Deputados.
