CCJ aprova uso de videoconferência em processos dos Juizados Especiais
A CCJ da Câmara aprovou o uso de videoconferência em Juizados Especiais, visando facilitar o acesso à justiça e reduzir custos processuais.
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Tag: lei
Projeto de lei propõe desburocratizar uso civil de drones no Brasil
Projeto de lei na Câmara propõe dispensar licenças e planos de voo para uso civil de drones em áreas livres, mantendo regras de segurança.
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Pedido de vista de Flávio Dino suspende julgamento no STF por até 90 dias
Pedido de vista de Flávio Dino suspende julgamento no STF por até 90 dias. Discussão sobre processos envolvendo Alexandre de Moraes é adiada.
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Daniel Vorcaro realiza atividades de jardinagem na Papudinha para remição de pena
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro trabalha em horta e jardinagem na Papudinha para buscar a remição de sua pena, conforme autorizado pelo STF.
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Gilmar Mendes insiste em obter acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro
Gilmar Mendes reitera pedido por acesso a dados de celular de Daniel Vorcaro, citando necessidade de análise integral do material pela Corte.
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Moraes solicita ao STF levantamento de sigilo em processo sobre o caso Master
Ministro Alexandre de Moraes pede ao STF a retirada do sigilo da Petição 15.645, que trata de interações com o empresário Daniel Vorcaro.
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Mendonça alerta para risco de tumulto processual em sessão do STF
Ministro André Mendonça alerta que inclusão de novas provas em sessão do STF sobre o caso Banco Master pode tumultuar o julgamento e as investigações.
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Governo da Colômbia altera regras para porte de armas legalizadas
Presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, flexibiliza porte de armas legalizadas para cidadãos em meio à crise de segurança no país.
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Mendonça utiliza precedentes de Cunha e Ibaneis para justificar afastamento na PF
Ministro André Mendonça cita casos de Eduardo Cunha e Ibaneis Rocha para fundamentar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
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Deputado Zé Trovão solicita ao STF revisão de atos do ministro Alexandre de Moraes
Deputado Zé Trovão pede ao STF revisão de atos de Alexandre de Moraes em processos de Bolsonaro e do 8 de janeiro após vazamento de mensagens.
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