O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira, 15, a análise de processos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos, medida que permite a análise detalhada do caso antes da retomada das discussões em plenário.
O movimento de Dino estabelece um prazo de até 90 dias para que o processo retorne à pauta, o que pode postergar a definição sobre o tema até dezembro. A decisão ocorreu durante uma sessão marcada por debates intensos sobre a condução processual de apurações que tramitam na Corte.
Divergências sobre o rito processual
A sessão foi iniciada com a leitura do relatório pelo presidente do STF, Edson Fachin. Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, defendendo que os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça fossem julgados de forma conjunta.
O debate girou em torno da Petição 16.662, que contém um relatório da Polícia Federal baseado em dados extraídos do celular de Vorcaro, com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e a Moraes. Paralelamente, discutiu-se a Petição 16.704, que trata da atuação de Mendonça em apurações relacionadas ao caso Banco Master.
Gilmar Mendes propôs que, caso os processos fossem reunidos, a relatoria fosse redistribuída. Ele também sugeriu a identificação de magistrados citados nos autos do Banco Master que pudessem ter recebido valores ou benefícios, uma medida que já havia sido sugerida anteriormente por Alexandre de Moraes.
Decisão do plenário sobre a separação dos casos
O presidente da Corte, Edson Fachin, manifestou-se contra a unificação dos processos. Segundo Fachin, as ações possuem objetos distintos e devem seguir trajetórias separadas. Ele também sustentou que a Presidência do STF detém a prerrogativa de relatar processos quando surgem indícios envolvendo integrantes da própria Corte.
A votação final resultou em um placar de 4 a 3 pela manutenção dos casos em processos distintos. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O voto de Gilmar Mendes, favorável à reunião das ações, foi seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Durante a sessão, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou suspeição por foro íntimo. Ambos não participaram do julgamento da questão de ordem.
Impactos na pauta do Supremo
A discussão sobre a forma de condução dos processos consumiu o tempo da sessão e impediu que o STF avançasse para o mérito da questão principal. A pauta previa, inicialmente, a análise de uma alegação de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso a nulidade fosse superada, os ministros deveriam examinar se a apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes teria condições de prosseguir. Com o pedido de vista de Flávio Dino, a definição sobre os próximos passos desses procedimentos permanece em aberto até que o ministro devolva os autos para a continuidade do julgamento.
Com informações da Revista Oeste.
