Preocupação com o rito processual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com a condução da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira, 15. Em despacho assinado neste domingo, 13, o magistrado alertou que a inclusão de novos elementos probatórios no julgamento pode gerar um “tumulto” processual, prejudicando o andamento das apurações em curso.
A manifestação de Mendonça ocorre no âmbito da Petição 16.704. O ministro argumenta que os demais integrantes da Corte já possuem acesso ao material necessário para a análise do caso, e que a introdução de novos dados neste momento poderia desviar o foco do objeto central da pauta definida pela presidência do tribunal.
Contexto da investigação sobre o Banco Master
A sessão, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, reunirá os dez ministros da Corte. O plenário deverá decidir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação devido à sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master.
Documentos da Polícia Federal apontam para uma troca de mais de 50 mensagens entre Vorcaro e Moraes. Os registros indicam que o empresário teria consultado o magistrado sobre a possibilidade de deixar o país pouco antes de sua prisão, em novembro do ano passado. Além disso, há relatos sobre uma suposta intermediação do ministro para garantir proteção ao empresário junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Outro ponto levantado nos relatórios envolve o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci. Segundo as informações, Moraes teria editado um contrato firmado entre o escritório e o Banco Master, negócio que atingiu o valor de R$ 131 milhões.
Solicitação de esclarecimentos aos delegados
Diante das divergências sobre o material probatório, Mendonça solicitou ao presidente Edson Fachin que determine a prestação de informações pelos quatro delegados responsáveis pela representação inicial da PET 15.556. O ministro busca esclarecimentos sobre o contexto em que os documentos chegaram ao seu gabinete e se houve algum tipo de constrangimento aos investigadores.
Os delegados citados na solicitação são Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira. O prazo estipulado para o envio das respostas é de 24 horas.
Riscos de ampliação do escopo
O ministro também se posicionou contra a abertura integral do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro antes da sessão. Para Mendonça, a ampliação do conjunto de informações agora poderia comprometer a integridade do julgamento e desviar o processo de seu escopo original.
Ao concluir seu despacho, o ministro relembrou uma declaração recente de Edson Fachin, ressaltando que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. Mendonça reforçou que a complexidade do caso não deve servir de justificativa para que o rito processual seja ignorado ou alterado.
Com informações da Revista Oeste.
