A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) deu início a um processo ético-disciplinar para investigar a conduta de sócios do escritório Barci & Barci Advogados. A decisão foi comunicada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante uma reunião extraordinária do Conselho Pleno da entidade. O procedimento visa apurar possíveis irregularidades profissionais envolvendo membros da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Origem da investigação e escopo do procedimento
A abertura do caso foi motivada por elementos contidos em um relatório da Polícia Federal (PF) que veio a público no âmbito das apurações sobre o Banco Master. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF será o responsável por conduzir as investigações. O foco recai sobre denúncias de possíveis violações ao código de ética, incluindo suspeitas de captação indevida de clientela, conflito de interesses e o uso da estrutura do escritório para finalidades ilícitas.
Durante o anúncio, Siqueira enfatizou a importância da lisura na profissão, declarando que a advocacia não deve ser utilizada como instrumento para o cometimento de crimes. O processo tramitará sob sigilo, conforme as normas legais, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem que a medida represente, neste momento, qualquer juízo antecipado de culpa.
Relações contratuais sob análise
Documentos enviados à CPI do Crime Organizado detalharam contratos entre a banca e o Banco Master. Um dos acordos, firmado em janeiro de 2024, previa um pagamento líquido de R$ 3 milhões mensais ao longo de 36 parcelas, valor que poderia atingir R$ 131,27 milhões considerando encargos tributários. Registros indicam que, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos.
Além disso, a Polícia Federal identificou a existência de minutas contratuais que continham alterações atribuídas a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Em resposta, o escritório afirmou que o magistrado apenas realizou uma consulta, a pedido do setor de compliance, para verificar a existência de impedimentos legais para a contratação, ressaltando que o contrato não previa atuação perante o STF. Outro contrato, avaliado em até R$ 50 milhões, envolvendo participações em aeronaves e uma empresa de Daniel Vorcaro, também foi citado pela PF, embora o escritório tenha declarado que o negócio não foi concretizado.
Envolvidos e desdobramentos
O procedimento disciplinar deverá intimar diversos integrantes da banca, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. Paralelamente, a OAB-DF instaurou um procedimento distinto contra o advogado Ciro Soares, citado no relatório da PF por suposta intermediação de comunicações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A entidade reafirmou que o rito seguirá o sigilo previsto em lei e que todas as garantias constitucionais serão preservadas durante a apuração dos fatos. Não há, até o momento, uma data definida para a conclusão das investigações ou para a apresentação de um relatório final pelo Tribunal de Ética.
Com informações da Revista Oeste.
