O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou neste domingo, 13, as solicitações para ter acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-executivo do Banco Master. O magistrado enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reiterando a necessidade de receber uma cópia do material que já se encontra sob custódia do gabinete do ministro André Mendonça.
Este é o segundo movimento de Gilmar Mendes em menos de 48 horas sobre o mesmo tema. Na última sexta-feira, 11, o ministro já havia formalizado um pedido semelhante endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O objetivo, segundo o magistrado, é assegurar que todos os integrantes do tribunal tenham acesso ao conteúdo completo, evitando que a análise do caso se baseie apenas em recortes selecionados de diálogos.
Acesso interno e dever de sigilo
Em sua argumentação, o decano do STF enfatizou que o acesso solicitado não tem caráter público, mas sim interno, restrito aos ministros que possuem o mesmo dever de sigilo que vincula o relator e a autoridade policial. Gilmar Mendes argumenta que, sem a verificação da mídia original — que estaria no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses —, torna-se inviável identificar possíveis omissões ou contradições no relatório produzido pela Polícia Federal.
A movimentação ocorre em um momento de intensa atividade no tribunal. Outros ministros também se manifestaram sobre o caso no mesmo dia: Cristiano Zanin solicitou à Polícia Federal a entrega da íntegra do material até o final da noite deste domingo, enquanto Alexandre de Moraes requereu a retirada do sigilo de um processo distinto que envolve a instituição financeira.
Contexto jurídico e a sessão no plenário
A disputa pelo acesso aos dados ocorre às vésperas de uma sessão plenária convocada por Edson Fachin para a próxima terça-feira, 15. O encontro tem como pauta definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de uma investigação formal devido à sua relação com o ex-banqueiro. Gilmar Mendes posicionou-se de forma contrária à realização desta sessão.
O interesse sobre o conteúdo do aparelho de Vorcaro cresceu após um relatório da Polícia Federal apontar a existência de mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Em um dos registros, Vorcaro teria questionado o magistrado sobre a possibilidade de deixar o país.
Além das trocas de mensagens, o caso envolve questionamentos sobre a atuação do escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, em contratos com o Banco Master. Documentos apontam que o valor total do negócio teria atingido a marca de R$ 131 milhões. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre os fatos. Daniel Vorcaro permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com informações da Revista Oeste.
