TSE reverte filiação indevida de Flávio Bolsonaro e aciona Polícia Federal
TSE determina retorno de Flávio Bolsonaro ao PL após filiação indevida e aciona Polícia Federal para investigar o caso.
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Tag: justiça
Câmara dos Deputados aprova novas regras para custas judiciais e isenção para baixa renda
Câmara aprova reajuste anual de custas judiciais via IPCA e garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Projeto segue para sanção presidencial.
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Duas décadas de Lei Maria da Penha: avanços legais e o combate à violência de gênero
Câmara dos Deputados celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate novos desafios no combate à violência de gênero e à misoginia no Brasil.
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Câmara dos Deputados inicia debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos
Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
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Projeto de lei propõe novas regras para relação entre marketplaces e vendedores
Projeto de lei na Câmara visa regular taxas e contratos entre marketplaces e vendedores, combatendo práticas abusivas no comércio eletrônico brasileiro.
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Projeto de lei propõe criminalizar manipulação de inteligência artificial no Judiciário
Projeto de lei propõe criminalizar a injeção de prompt em processos judiciais para evitar fraudes em sistemas de inteligência artificial.
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Justiça de Nova York suspende cobrança de imposto sobre imóveis de luxo
Justiça de Nova York suspende imposto de Zohran Mamdani sobre imóveis de luxo após falhas na identificação de proprietários e na aplicação da norma.
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Conselho de Ética da Câmara avalia processos por quebra de decoro parlamentar nesta terça-feira
política – Conselho de Ética da Câmara analisa nesta terça-feira processos contra quatro deputados por suposta quebra de decoro parlamentar.
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Polícia Militar apreende veículo de luxo de Deolane Bezerra em São Paulo
Polícia Militar apreende Mercedes-Benz de Deolane Bezerra em São Paulo. Filho da influenciadora dirigia o veículo durante a abordagem policial.
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Nova lei endurece punições contra violência sexual digital de menores
Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital e autoriza ronda virtual policial.
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