Entenda a decisão do Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (11), dar continuidade à Representação 8/26, que pede a cassação do mandato da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A medida foi aprovada por 10 votos a 5, após análise de parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A ação foi movida pelo Partido Missão, que acusa a parlamentar de quebra de decoro. O foco da representação é uma publicação feita pela deputada na plataforma X, em março deste ano, logo após assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No texto, a parlamentar afirmou não estar preocupada com a opinião de quem chamou de “esgoto da sociedade” e utilizou o termo “imbeCIS” para se referir a pessoas transfóbicas.
Argumentos da representação e defesa
O partido autor da denúncia sustenta que, ao escrever “podem latir” no mesmo post, a deputada teria ofendido mulheres cisgênero, comparando-as a animais. Em sua defesa prévia, Erika Hilton solicitou o arquivamento da representação, classificando o processo como uma manobra de perseguição política. A defesa argumentou que o termo “imbeCIS” foi direcionado especificamente a grupos transfóbicos, enquanto a expressão sobre “latir” referia-se a opositores políticos e não a um grupo identitário.
A equipe jurídica da deputada também tentou a substituição do relator, alegando falta de imparcialidade por parte de Cabo Gilberto Silva. O pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), que pontuou que a atuação legislativa do relator em projetos anteriores não configura pré-julgamento de conduta.
Debate entre parlamentares
Durante a sessão, deputados do Psol e do PT saíram em defesa de Erika Hilton. Parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) argumentaram que a fala da deputada foi descontextualizada. Segundo eles, a manifestação foi uma reação legítima a ataques machistas, racistas e transfóbicos recebidos pela parlamentar.
O relator, por outro lado, manteve seu posicionamento pela continuidade da apuração. Em seu parecer, Cabo Gilberto Silva destacou que a imunidade parlamentar não impede que a própria Câmara avalie eventuais excessos no uso da palavra e aplique as sanções disciplinares previstas no regimento interno.
Próximos passos do processo
Com a aprovação do prosseguimento, a fase de instrução será iniciada. A deputada Erika Hilton será notificada formalmente e terá o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, podendo indicar provas e arrolar até oito testemunhas. Após esse período, o relator conduzirá a coleta de provas e elaborará o parecer final.
O rito processual prevê um prazo de até 40 dias úteis para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o relatório será submetido à discussão e votação nominal pelos membros do Conselho de Ética.
Com informações da Câmara dos Deputados.
