CCJ aprova uso de videoconferência em processos dos Juizados Especiais
A CCJ da Câmara aprovou o uso de videoconferência em Juizados Especiais, visando facilitar o acesso à justiça e reduzir custos processuais.
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Tag: câmara
Projeto de lei propõe desburocratizar uso civil de drones no Brasil
Projeto de lei na Câmara propõe dispensar licenças e planos de voo para uso civil de drones em áreas livres, mantendo regras de segurança.
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Projeto de lei propõe nova intimação de devedor após sentença definitiva
Projeto de lei propõe nova intimação de devedor quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo, reforçando a segurança jurídica.
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Projeto na Câmara propõe responsabilizar governadores e prefeitos por atos de subordinados
Projeto de lei na Câmara quer responsabilizar prefeitos e governadores por atos de corrupção cometidos por secretários e agentes do primeiro escalão.
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Projeto na Câmara busca reforçar acesso de advogados a documentos públicos
Projeto de lei na Câmara visa garantir acesso de advogados a documentos públicos e define regras para evitar negativas injustificadas dos órgãos.
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Projeto de lei propõe exigência de estudo de impacto para alterações em cartórios
Projeto de lei exige estudo de impacto socioeconômico para mudanças na estrutura e competência territorial de cartórios em todo o Brasil.
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Investigação aponta trânsito de lobista ligada a filho de Lula em gabinetes da Câmara
Investigação do STF aponta que lobista ligada ao filho de Lula circulou por diversos gabinetes na Câmara dos Deputados entre 2022 e 2023.
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Câmara avança com projeto que endurece punições para crimes contra idosos
CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes como estelionato e lesão corporal contra idosos. Proposta segue para o Plenário.
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Conselho de Ética dá seguimento a processo contra deputada Erika Hilton
Conselho de Ética da Câmara aprova prosseguimento de processo contra a deputada Erika Hilton por suposta quebra de decoro parlamentar.
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Homenagem a irmão de Cleitinho Azevedo gera embate na Câmara de Patos de Minas
Votação de projeto de lei que homenageia irmão do senador Cleitinho Azevedo causa discussão entre vereadores na Câmara de Patos de Minas.
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