O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro para a disputa pela Presidência da República em 2026 reúne propostas para diferentes áreas, com medidas voltadas à economia, segurança pública, saúde, relações de trabalho, estrutura do Estado e funcionamento das instituições.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência ao lado do deputado federal Alfredo Gaspar, escolhido como candidato a vice na chapa. Ex-relator da CPMI do INSS, Gaspar ganhou projeção nacional com os trabalhos da comissão. Conheça a trajetória de Alfredo Gaspar e saiba mais sobre o candidato a vice de Flávio Bolsonaro.
Entre os pontos de maior destaque estão a redução do número de ministérios, mudanças na política de segurança pública, propostas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), alterações na legislação trabalhista e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
O programa combina medidas que poderiam ser conduzidas diretamente pelo governo federal com outras que dependeriam da aprovação do Congresso Nacional. Algumas das mudanças mais profundas exigiriam inclusive alterações na Constituição, o que demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ao longo deste artigo, o Giro de Notícias no Brasil e no Mundo apresenta os principais pontos do plano e explica o que está sendo proposto em áreas que podem ocupar espaço importante no debate eleitoral de 2026.
Economia e corte de gastos
Na área econômica, o plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe uma redução da estrutura do Estado como parte da estratégia para diminuir despesas públicas. Entre as medidas apresentadas está o corte de pelo menos 10 ministérios, acompanhado de uma revisão da máquina pública e de ações voltadas à redução de gastos do governo federal.
O programa também prevê uma revisão da reforma tributária e defende redução de impostos e medidas de desregulamentação econômica. A proposta segue uma linha de diminuição da burocracia e busca ampliar o espaço para a iniciativa privada.
Outro ponto destacado é a incorporação de novas tecnologias à administração federal. O documento prevê ampliar o uso de inteligência artificial nos serviços públicos, associando a tecnologia à busca por maior eficiência e modernização da gestão.
As propostas econômicas, porém, não dependem todas exclusivamente do Poder Executivo. Mudanças tributárias e outras alterações previstas no programa podem exigir participação e aprovação do Congresso Nacional. Mais adiante, explicamos quais propostas poderiam avançar por iniciativa do Executivo e quais dependeriam da aprovação do Legislativo.
Segurança pública
A segurança pública ocupa um dos principais eixos do plano de governo de Flávio Bolsonaro. O programa propõe endurecer a legislação penal, ampliar a estrutura prisional federal e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, retomando medidas que já haviam sido apresentadas pela campanha no plano setorial “Brasil Sem Medo”.
Entre as propostas está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para crimes considerados mais graves, como crimes hediondos, a proposta defendida por Flávio prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos. A implementação dessa mudança dependeria de alteração constitucional e, portanto, de aprovação pelo Congresso Nacional.
O plano também pretende enquadrar grandes facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, além de milícias, como organizações narcoterroristas. A proposta faz parte de uma estratégia mais ampla de endurecimento das regras contra o crime organizado e de ampliação das penas e restrições aplicáveis a integrantes desses grupos.
Na área prisional, o programa prevê a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, dentro de uma política inspirada em aspectos do modelo adotado em El Salvador no governo de Nayib Bukele. O plano mais amplo para a segurança também contempla a expansão da capacidade prisional e outras medidas de repressão às organizações criminosas.
Entre as demais propostas apresentadas pela campanha estão o fim da progressão de regime para crimes hediondos, a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial e a possibilidade de castração química para condenados por determinados crimes sexuais, condicionada às mudanças legais necessárias.
Assim como ocorre em outras áreas do programa, parte significativa dessas propostas não poderia ser implementada exclusivamente por decisão do presidente da República. Mudanças na maioridade penal e na legislação criminal, por exemplo, passariam necessariamente pelo Congresso — ponto que será detalhado mais adiante no artigo.
STF e Justiça
A reforma do Judiciário é outro eixo de destaque do plano de governo de Flávio Bolsonaro, com propostas que atingem diretamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas apresentadas estão limitações às decisões individuais dos ministros, mudanças na competência criminal da Corte e novas regras relacionadas às indicações para o tribunal.
Uma das propostas prevê quarentena de um ano antes da indicação ao STF para autoridades que tenham ocupado determinados cargos no Executivo, incluindo ministérios e secretarias de Estado. A medida busca estabelecer um intervalo entre a atuação político-administrativa e uma eventual nomeação para a Suprema Corte.
O programa também propõe restringir decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um ministro, ampliando a necessidade de análise colegiada em determinadas situações. Outra mudança de grande alcance seria retirar do STF parte de sua competência criminal para julgar parlamentares e outras autoridades, transferindo esses processos para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Essas propostas estão relacionadas também à discussão sobre o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O plano defende mudanças que reduziriam o conjunto de autoridades julgadas criminalmente diretamente pelo Supremo.
Apesar de integrarem um plano de governo presidencial, mudanças dessa dimensão não poderiam ser implementadas simplesmente por decisão do presidente da República. Alterações nas competências constitucionais do STF e no foro de autoridades podem exigir mudanças na Constituição e, consequentemente, aprovação do Congresso Nacional. Esse ponto será importante mais adiante, quando separarmos as propostas que dependem do Executivo daquelas que necessitam de mudanças legislativas ou constitucionais.
Trabalho
Na área trabalhista, o plano de governo de Flávio Bolsonaro defende maior flexibilidade nas relações de trabalho, com mudanças na jornada e a criação de modalidades de contratação voltadas a grupos específicos. O programa incorpora a discussão sobre uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas, apresentada como alternativa às propostas de simplesmente extinguir a escala 6×1.
Nesse modelo, o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a uma jornada flexível calculada pelas horas efetivamente trabalhadas. Uma proposta já apresentada no Senado, a PEC 12/2026, prevê que direitos como férias, 13º salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente à carga horária nesse regime.
O programa também prevê novos modelos de contratação para jovens e trabalhadores mais velhos desempregados, retomando a ideia de uma “carteira verde-amarela” como instrumento para estimular a entrada ou o retorno desses grupos ao mercado de trabalho.
A orientação geral é ampliar a liberdade de negociação e reduzir entraves regulatórios no mercado de trabalho. No entanto, é importante separar as diretrizes defendidas pelo programa das mudanças que já possuem uma formulação legislativa específica. Alterações em direitos previstos na Constituição ou na legislação trabalhista dependeriam da aprovação do Congresso Nacional; no caso de mudanças constitucionais, seria necessária a tramitação de uma PEC.
Assim, embora um eventual governo pudesse adotar políticas administrativas de incentivo à contratação e propor novas regras, mudanças estruturais na jornada e nos direitos trabalhistas não dependeriam apenas de uma decisão da Presidência da República.
Saúde
Na área da saúde, o plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe mudanças na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco declarado em modernização, digitalização dos serviços e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. O programa apresenta a tecnologia como uma das ferramentas para reorganizar o atendimento e ampliar a capacidade de gestão do sistema.
Entre as propostas está a criação de um prontuário eletrônico nacional integrado, permitindo que informações médicas acompanhem o paciente em diferentes unidades de atendimento. O plano também prevê ampliar o uso de telemedicina e inteligência artificial, especialmente em áreas como diagnóstico, regulação de filas e organização dos serviços de saúde.
O programa aborda ainda mudanças relacionadas ao financiamento e à administração do SUS, defendendo maior controle sobre a aplicação dos recursos e utilização de indicadores para avaliar resultados. A proposta é associar parte da modernização da gestão à redução de desperdícios e à melhoria da capacidade de atendimento.
Em relação aos profissionais de saúde, o documento apresenta medidas voltadas à organização das equipes e à ampliação da oferta de atendimento, além de propostas para regiões que enfrentam maior dificuldade para manter médicos e outros profissionais.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro apresenta essas medidas como parte de uma reformulação mais ampla do SUS. No entanto, é importante diferenciar os objetivos declarados pela campanha dos resultados que eventualmente seriam alcançados: modernização tecnológica, redução de filas ou ganho de eficiência dependeriam da implementação das políticas, dos recursos disponíveis e, conforme a medida, de decisões administrativas ou aprovação legislativa.
Reforma política e fim da reeleição
A reforma política também aparece entre os eixos do plano de governo de Flávio Bolsonaro, com destaque para a proposta de acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo. A mudança alcançaria presidente da República, governadores e prefeitos e alteraria uma regra existente no país desde a década de 1990.
Flávio Bolsonaro já vinha defendendo publicamente o fim da reeleição antes mesmo da apresentação formal de seu programa de governo. A proposta parte do argumento de que presidentes, governadores e prefeitos deveriam administrar sem a possibilidade de disputar um segundo mandato consecutivo, reduzindo a influência da busca pela reeleição sobre as decisões tomadas durante o exercício do cargo.
O tema, porém, vai além de uma promessa que poderia ser executada diretamente por um eventual presidente. A possibilidade de reeleição está prevista na Constituição Federal e, para ser eliminada, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
Uma PEC precisa obter o apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Isso significa que, mesmo chegando à Presidência, Flávio Bolsonaro precisaria construir uma ampla maioria no Legislativo para transformar essa proposta em uma nova regra eleitoral.
Além do fim da reeleição, o plano de governo de Flávio Bolsonaro reúne outras propostas de mudança institucional e política. Parte delas se conecta às alterações defendidas para o Judiciário e para o funcionamento do Estado, reforçando um dos pontos que atravessam todo o programa: diversas medidas apresentadas durante a campanha dependeriam não apenas de uma vitória nas urnas, mas também de apoio político no Congresso para serem implementadas.
Outras propostas do plano
Além dos eixos de maior repercussão, o plano de governo de Flávio Bolsonaro reúne propostas para outras áreas da administração pública. O programa aborda temas como educação, infraestrutura, energia, agronegócio, políticas sociais e modernização dos serviços oferecidos pelo Estado, ampliando o documento para além das medidas relacionadas à economia, segurança pública e Judiciário.
Na administração pública, a proposta de modernização está ligada à redução da burocracia e à digitalização dos serviços federais. O programa aposta no uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, como ferramenta para automatizar processos, melhorar a gestão de dados e aumentar a eficiência da máquina pública.
Na área de infraestrutura, o plano defende maior participação da iniciativa privada em investimentos e projetos considerados estratégicos, enquanto, no setor de energia, apresenta diretrizes voltadas à expansão da oferta e à segurança energética. O programa também relaciona infraestrutura e energia à criação de condições para novos investimentos e ao crescimento econômico.
O agronegócio aparece associado à ampliação da competitividade do setor, à segurança jurídica no campo, à infraestrutura necessária para o escoamento da produção e à redução de entraves regulatórios. O documento trata o setor agropecuário como uma das áreas estratégicas para a geração de riqueza e para as exportações brasileiras.
Na educação, o programa apresenta propostas voltadas à melhoria da aprendizagem e à formação profissional, além da utilização de tecnologia no ensino. O objetivo declarado é aproximar a formação dos estudantes das demandas do mercado de trabalho e ampliar instrumentos de avaliação dos resultados educacionais.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro também aborda programas sociais e políticas destinadas à população de menor renda. Nesse campo, a proposta combina a manutenção da proteção social com medidas que, segundo o programa, buscariam ampliar a autonomia econômica e a entrada de beneficiários no mercado de trabalho.
Esses diferentes eixos mostram que o programa não está concentrado apenas nas propostas de maior repercussão política. Ao mesmo tempo, muitas dessas diretrizes ainda dependeriam de regulamentação, definição orçamentária ou aprovação de medidas pelo Congresso para sair do papel — o que torna importante entender quais propostas um presidente poderia implementar diretamente e quais dependeriam do Legislativo.
O que depende do Congresso
Embora o plano de governo de Flávio Bolsonaro apresente as medidas como propostas para um eventual mandato presidencial, nem todas poderiam ser colocadas em prática apenas por decisão do chefe do Executivo. O alcance do presidente varia conforme a natureza de cada mudança: algumas podem avançar por atos administrativos, enquanto outras dependem de novas leis ou até de alterações na Constituição.
Medidas relacionadas à organização da administração federal, digitalização de serviços, adoção de tecnologias e definição de prioridades de gestão oferecem maior espaço de atuação direta ao Executivo. Ainda assim, determinadas iniciativas podem depender de previsão orçamentária, regulamentação ou autorização legislativa, conforme a forma escolhida para implementá-las.
Já propostas que alteram a legislação — como mudanças relevantes nas regras trabalhistas, legislação penal e tributação — passam necessariamente pelo processo legislativo. O presidente pode apresentar projetos, defender sua aprovação e negociar apoio político, mas a palavra final sobre essas mudanças cabe ao Congresso Nacional.
Há ainda propostas mais profundas que exigiriam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É o caso de mudanças constitucionais como o fim da reeleição e de alterações que atinjam competências previstas pela Constituição. O próprio presidente pode apresentar uma PEC, mas não tem poder para aprová-la sozinho. Pela Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos membros de cada Casa.
Isso significa, por exemplo, pelo menos 308 votos entre os 513 deputados na Câmara. No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores, sempre em dois turnos. Se houver alteração substancial do texto em uma das Casas, a matéria precisa retornar à outra até que ambas aprovem o mesmo conteúdo.
As propostas envolvendo o STF e outras instituições do Judiciário exigem atenção adicional. Um presidente participa da escolha de ministros do Supremo quando surge uma vaga, mediante indicação submetida ao Senado, mas não pode simplesmente redefinir por ato próprio competências constitucionais do tribunal ou modificar a estrutura estabelecida pela Constituição. Mudanças dessa natureza precisam respeitar o processo legislativo e a separação entre os Poderes.
Por isso, a eventual execução do plano de governo de Flávio Bolsonaro dependeria não apenas do resultado da eleição presidencial, mas também da capacidade de construir apoio no Congresso. Quanto mais profunda for a mudança legal ou constitucional proposta, maior tende a ser a importância dessa articulação política para que ela saia do programa de campanha e se transforme efetivamente em norma.
Conclusão
O plano de governo de Flávio Bolsonaro apresenta um conjunto amplo de propostas para um eventual mandato a partir de 2027, com mudanças que passam pela economia, segurança pública, saúde, mercado de trabalho, administração federal e funcionamento das instituições.
Entre os pontos que mais se destacam estão a redução da estrutura do governo, o endurecimento das políticas de segurança, as propostas de mudanças envolvendo o STF, a flexibilização de regras trabalhistas e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, o programa inclui diretrizes para áreas como educação, infraestrutura, energia, agronegócio e políticas sociais.
A apresentação de um plano, porém, é apenas uma das etapas de uma eventual implementação. Enquanto algumas medidas poderiam avançar por decisões administrativas do Executivo, outras dependeriam da aprovação de projetos de lei ou de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), exigindo que um eventual governo construísse apoio político na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com as Eleições 2026 entrando em uma nova fase, o programa passa a servir também como referência para que o eleitor conheça as prioridades apresentadas por Flávio Bolsonaro e compare suas propostas com as dos demais candidatos à Presidência.
Ao longo da campanha, o debate deverá mostrar não apenas quais dessas propostas ganharão maior espaço na agenda eleitoral, mas também como o candidato pretende transformá-las em medidas concretas caso seja eleito.
