O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, utilizou a sessão plenária desta quinta-feira, 13, para reforçar o posicionamento da Corte sobre dois temas centrais: a proteção ao sigilo da fonte jornalística e a necessidade de investigar ameaças direcionadas a membros do tribunal. A manifestação ocorre em um momento de atenção sobre os limites entre a atividade investigativa e a liberdade de imprensa.
Compromisso com a liberdade de imprensa
Durante seu pronunciamento, Fachin destacou que a jurisprudência do STF é clara ao tratar a liberdade de imprensa como um pilar fundamental da Constituição de 1988. O magistrado enfatizou que o direito ao sigilo da fonte é uma garantia que deve ser preservada, assegurando que o entendimento da Corte sobre o tema permanece íntegro e vinculante para todo o Poder Judiciário.
O presidente do STF foi enfático ao separar a investigação de crimes da atuação dos profissionais de comunicação. Segundo ele, eventuais apurações de ilícitos devem focar estritamente nas condutas que são objeto de inquérito, sem que isso resulte em interferência ou cerceamento da atividade jornalística legítima.
Solidariedade e investigação de ameaças
Além da defesa das prerrogativas da imprensa, Fachin manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino. O presidente do tribunal declarou que ameaças voltadas à integridade física de ministros e de seus familiares não podem ser toleradas e exigem uma resposta rigorosa das autoridades competentes.
Para auxiliar na elucidação desses episódios, o STF informou que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte colaborará ativamente com os órgãos de segurança pública. O objetivo é identificar os responsáveis pelas ameaças e garantir que as medidas legais, incluindo sanções penais, sejam aplicadas conforme a gravidade dos fatos.
Contexto da manifestação
O posicionamento de Fachin surge na esteira de uma operação policial autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação teve como alvo a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida, que havia reportado informações sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino durante sua gestão no Maranhão.
Ao encerrar sua fala, o presidente do STF reforçou que a força da instituição reside na colegialidade. Fachin afirmou que a presidência adotará as providências regimentais necessárias para que as deliberações sobre o andamento e a duração de investigações ocorram com a celeridade que o cenário exige, mantendo a coesão entre os membros da Corte.
Com informações da Revista Oeste.
