O juiz Wayne Ozzi, da Suprema Corte de Staten Island, determinou nesta segunda-feira, 10, o bloqueio temporário da implementação de um novo imposto sobre imóveis de luxo em Nova York. A medida, idealizada pela gestão do prefeito Zohran Mamdani, visava taxar propriedades classificadas como pied-à-terre, mas enfrentou forte resistência judicial devido a falhas na execução administrativa.
Além de suspender a cobrança, a decisão judicial obriga a prefeitura a remover da internet uma lista contendo os nomes de mais de 900 mil proprietários que haviam sido identificados como potenciais alvos da taxação. O magistrado proibiu, ainda, que o governo municipal envie novas notificações de cobrança sem que haja uma análise individualizada e rigorosa de cada caso, conforme exigido pela legislação estadual.
Imposto sobre imóveis de luxo e falhas na implementação
A controvérsia gira em torno do imposto que incide sobre propriedades de alto valor que não servem como residência principal de seus donos, familiares ou inquilinos. A cobrança, que entrou em vigor em 1º de julho, tornou-se alvo de uma ação judicial movida por proprietários que alegam uma aplicação inadequada das regras pela administração de Mamdani.
Os autores da ação contestam a inversão do ônus da prova, afirmando que a prefeitura transferiu indevidamente aos cidadãos a responsabilidade de comprovar que suas casas são, de fato, residências principais. O processo ganhou tração após relatos de contribuintes que, mesmo residindo nos imóveis apontados, foram incluídos na lista de devedores da prefeitura.
Lista com proprietários e questionamentos jurídicos
A gestão municipal havia enviado cerca de 17 mil notificações diretas, além de publicar uma relação abrangente de centenas de milhares de imóveis. A decisão do juiz Wayne Ozzi foca na proteção do devido processo legal, exigindo que a prefeitura interrompa qualquer medida punitiva até que os procedimentos administrativos sejam adequados à lei.
Um dos casos que ilustra a fragilidade do sistema é o de Simon Hedley, um dos autores da ação. Embora fosse um apoiador político de Mamdani, Hedley teve seu imóvel incluído na lista de forma equivocada e só obteve a exclusão após apresentar documentos fiscais que atestavam sua residência permanente no local.
Mamdani vai recorrer da decisão judicial
Em resposta à determinação, a administração de Zohran Mamdani informou que pretende recorrer da decisão. O governo municipal sustenta a validade da sobretaxa e defende sua capacidade de implementar a política de arrecadação, apesar das críticas sobre a condução do processo.
O imbróglio jurídico permanece em aberto, com uma nova audiência agendada para o dia 31 de agosto. Até que o tribunal analise os novos argumentos, a prefeitura está impedida de avançar com a cobrança ou de tomar novas medidas contra os proprietários listados anteriormente.
Com informações da Revista Oeste.
