A condução dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse técnico. A possibilidade de um empate em 4 a 4 na votação sobre a unificação das ações pode conferir ao presidente da Corte, Edson Fachin, a responsabilidade de desempatar o julgamento por meio do chamado “voto de qualidade”, conforme prevê o regimento interno do tribunal.
Impasse sobre a unificação dos processos
O debate central, que ganhou destaque na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 15, girou em torno da ordem de análise das causas. Enquanto parte dos magistrados defende a junção dos casos, outros sustentam a necessidade de tramitação separada. O advogado e mestre em Direito Processual Penal, André Fini Terçarolli, pontua que, caso o placar se mantenha equilibrado, Fachin — que já se posicionou favoravelmente à separação dos processos — poderá utilizar a prerrogativa regimental para definir o desfecho.
A discussão ocorre em meio a revelações da Polícia Federal sobre trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os relatórios apontam que o magistrado teria mantido contato com Vorcaro pouco antes de sua prisão. Paralelamente, Moraes move uma acusação contra o ministro André Mendonça, alegando suposto abuso de autoridade durante o exercício da relatoria de um caso envolvendo a mesma instituição financeira.
Suspensão do julgamento e pedido de vista
A definição sobre como o tribunal prosseguirá foi adiada após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com essa solicitação, o magistrado ganha um prazo de 90 dias para analisar os autos antes de proferir seu voto definitivo. Até o momento da interrupção, Dino havia manifestado apoio à unificação dos processos, acompanhando os votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes.
Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Edson Fachin, somados ao ministro André Mendonça, votaram contra a reunião das ações. O grupo defende que o caso de Moraes — que envolve questionamentos sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro — seja tratado individualmente. A sessão também foi marcada pela ausência de Nunes Marques, que se declarou impedido, e de Dias Toffoli, que alegou suspeição por proximidade.
Impactos no calendário da Corte
A indefinição sobre a estrutura dos julgamentos gera incertezas quanto à pauta do tribunal. Estava prevista para o dia 23 de setembro uma sessão específica para analisar o caso de Mendonça. Contudo, especialistas avaliam que a realização dessa agenda pode ser comprometida ou alterada dependendo da decisão final sobre a unificação dos processos.
Até o fechamento desta reportagem, o Supremo Tribunal Federal não emitiu comunicados oficiais sobre mudanças no cronograma das próximas sessões plenárias. A Corte aguarda o retorno do pedido de vista para dar continuidade aos trâmites processuais.
Com informações da Revista Oeste.
