Parecer do MPE sobre a situação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta terça-feira, 18, em favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para o pleito ao Senado em 2026. Em documento enviado à Justiça, o órgão sustenta que a cassação do mandato de deputado federal, ocorrida em 2023, não possui efeito automático para impedir que o ex-procurador concorra a novos cargos eletivos.
Segundo a análise do MPE, os argumentos que fundamentaram a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perderam a densidade jurídica necessária para sustentar um impedimento permanente. O órgão reforça que o julgamento de 2023 estava restrito ao contexto da eleição de 2022 e não deve ser estendido automaticamente para processos eleitorais futuros.
O pedido de declaração de elegibilidade
A manifestação do MPE surge em resposta a um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) protocolado por Dallagnol junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Este instrumento jurídico permite que um potencial candidato solicite uma análise prévia da Justiça sobre sua condição legal antes mesmo do início oficial do período de registro de candidaturas.
Diferente do registro formal, que ocorre após as convenções partidárias e tem prazo limite em 15 de agosto, o RDE funciona como uma consulta preventiva. Ao comentar o parecer em suas redes sociais nesta quarta-feira, 19, o ex-deputado celebrou a posição do órgão, declarando-se elegível para a próxima disputa.
Contexto da cassação em 2023
Em 2023, o TSE cassou o mandato de Dallagnol por unanimidade. Naquela ocasião, a Corte entendeu que ele teria solicitado exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições de 2022 para evitar possíveis punições em procedimentos administrativos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apontou a existência de 15 procedimentos em andamento contra o então procurador. O entendimento do tribunal foi de que a saída antecipada do cargo teria como finalidade contornar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No entanto, o novo parecer do MPE conclui que, atualmente, não há elementos probatórios suficientes para sustentar que o objetivo da exoneração tenha sido, de fato, burlar a legislação eleitoral.
Próximos passos
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo segue para análise do Poder Judiciário. A decisão final sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol caberá aos magistrados, que avaliarão o parecer do órgão ministerial e as demais provas constantes nos autos. O cenário atual indica uma mudança na interpretação sobre a extensão dos efeitos da cassação anterior, abrindo caminho para que o ex-deputado possa pleitear uma vaga no Senado Federal.
Com informações da Revista Oeste.
