A Justiça da Venezuela determinou, nesta sexta-feira, 7, o encerramento definitivo do processo contra a juíza María Lourdes Afiuni. A decisão marca o desfecho de uma longa batalha jurídica e política que se estendia desde 2009, quando a magistrada se tornou um dos principais símbolos da perseguição institucional promovida pelo regime do então presidente Hugo Chávez contra membros do Poder Judiciário.
A notícia da libertação plena foi confirmada à família da magistrada, encerrando as restrições que ainda limitavam sua rotina e seus direitos civis. O irmão de Afiuni, Nelson, e a advogada Thelma Fernández, responsável pela defesa, celebraram o fim do ciclo de perseguições que durou mais de uma década, consolidando o encerramento de um caso que ganhou repercussão internacional por evidenciar a fragilidade da independência judicial no país.
O estopim da perseguição política
O calvário de María Lourdes Afiuni teve início em dezembro de 2009, após a magistrada conceder liberdade sob fiança ao banqueiro Eligio Cedeño. O empresário estava detido há mais de dois anos sem que houvesse uma sentença definitiva contra ele, o que motivou a decisão técnica da juíza. A atitude, contudo, provocou uma reação imediata e agressiva do governo.
Segundo informações do jornal El Nacional, o então ditador Hugo Chávez exigiu publicamente que a juíza fosse condenada a uma pena de 30 anos de prisão. O regime acusou Afiuni de ter facilitado a fuga do empresário, que deixou a Venezuela após ser solto. A partir desse momento, a magistrada tornou-se alvo de uma ofensiva estatal que visava punir qualquer sinal de autonomia dentro das cortes venezuelanas.
Trajetória de restrições e condenações
Após sua prisão inicial em 2009, María Lourdes Afiuni permaneceu encarcerada até 2011, quando o regime permitiu sua transferência para o regime de prisão domiciliar. Com a morte de Hugo Chávez em 2013, a juíza obteve a liberdade condicional, mas a situação jurídica permaneceu instável, mantendo-a sob constante vigilância e sujeita a limitações impostas pela Justiça.
A perseguição ganhou novos contornos em 2019, quando uma nova sentença impôs à magistrada uma pena de cinco anos por suposta corrupção. Contudo, a organização de direitos humanos Provea apontou, na época, que a própria promotoria venezuelana admitiu a inexistência de provas de pagamentos ou vantagens indevidas, evidenciando o caráter político da condenação que agora é finalmente anulada.
Com informações da Revista Oeste.
