Projeto de lei propõe nova intimação de devedor após sentença definitiva
Projeto de lei propõe nova intimação de devedor quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo, reforçando a segurança jurídica.
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Justiça da Venezuela concede liberdade plena à juíza María Lourdes Afiuni
Justiça da Venezuela encerra processo contra a juíza María Lourdes Afiuni, símbolo de perseguição política desde o governo Hugo Chávez.
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