Decisão judicial na Espanha
O Tribunal de Justiça da Espanha determinou, na última sexta-feira, 28, a soltura do empresário brasileiro Marcelo Conde. Ele estava detido em Madri desde maio deste ano, após o cumprimento de um mandado de prisão relacionado a um pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.
A medida, embora conceda liberdade ao investigado, não encerra o processo de extradição em curso, tampouco significa uma decisão de mérito sobre as acusações que pesam contra ele no Brasil. O procedimento segue as normas do sistema judiciário espanhol para casos de cooperação internacional.
Contexto da investigação
O empresário é alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal brasileira. As autoridades apuram a suposta obtenção e divulgação ilegal de dados fiscais pertencentes a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo as informações apuradas pela investigação, o esquema teria envolvido o pagamento de R$ 4,5 mil a um contador para que este fornecesse as declarações de Imposto de Renda da vítima. O caso ganhou repercussão após tentativas frustradas da polícia em localizar o suspeito no Rio de Janeiro, em 1º de abril, data em que foram expedidos mandados de busca e prisão contra ele.
Apresentação voluntária e defesa
Após não ser encontrado em território brasileiro, Marcelo Conde, que já residia em Madri, apresentou-se voluntariamente às autoridades espanholas. A defesa do empresário tem contestado os fundamentos da investigação desde o início do processo.
Em uma das frentes de atuação, os advogados solicitaram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. O argumento central da defesa é a tese de suspeição ou impedimento, alegando que, pelo fato de a esposa do ministro figurar como suposta vítima no caso, a imparcialidade do magistrado estaria comprometida.
Andamento do processo
A soltura de Marcelo Conde na Espanha altera apenas o status de custódia do empresário durante o trâmite do pedido de extradição. O processo principal, que corre no Brasil sob sigilo e investigação da Polícia Federal, permanece ativo.
Não há, até o momento, uma definição sobre os próximos passos da extradição ou sobre o desfecho da investigação conduzida pela PF. O caso segue sob análise das instâncias competentes em ambos os países.
Com informações da Revista Oeste.
