Entenda a recomendação do Ministério Público Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas solicitou formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB). O político compõe a chapa encabeçada por Renan Filho (MDB) na disputa pelo governo estadual nas eleições de 2026.
O pedido, protocolado pelo órgão no sábado, 22, baseia-se na tese de que o candidato não teria cumprido o prazo legal de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Segundo o MPE, o afastamento das funções exercidas na Prefeitura de Arapiraca deveria ter ocorrido até seis meses antes do pleito.
A controvérsia sobre a atuação funcional
O procurador Marcial Duarte aponta que, após deixar o cargo de Secretário Executivo na Coordenação Geral de Articulação Institucional, Yale Barbosa teria assumido imediatamente a função de Assessor Técnico Especial I na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. A mudança, segundo o órgão, manteve o candidato dentro da estrutura administrativa municipal após o período limite para o desligamento.
Além dos aspectos formais, o MPE argumenta que a imagem pública do candidato permaneceu vinculada ao cargo de secretário. Relatórios da Procuradoria indicam que, mesmo após as datas oficiais de exoneração, o nome de Yale continuou sendo associado à gestão municipal em canais oficiais da prefeitura e em entrevistas divulgadas nas redes sociais.
Para o procurador, a análise não pode se restringir aos documentos de exoneração e nomeação. Ele defende que a realidade funcional do candidato exige investigação, questionando a permanência de Yale em ambientes institucionais e a manutenção de tratamentos oficiais após o suposto afastamento.
A defesa do MDB
Em resposta às alegações, o diretório do MDB em Alagoas sustenta que a candidatura está regular. O partido afirma que o candidato cumpriu rigorosamente os prazos estabelecidos pela lei eleitoral.
De acordo com o MDB, Yale Barbosa deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, respeitando o limite de seis meses. Posteriormente, teria ocupado a função de assessor técnico, da qual foi exonerado em 30 de junho, cumprindo também a exigência de três meses de antecedência para cargos de natureza técnica.
A legenda argumenta que o Portal da Transparência comprova o encerramento dos vínculos e a interrupção dos pagamentos. Sobre as menções como “secretário de governo” em eventos públicos, o partido classificou as referências como formas de tratamento social, sem qualquer validade jurídica ou impacto na situação administrativa do candidato.
Próximos passos na Justiça Eleitoral
Com o pedido de impugnação protocolado, a decisão sobre a viabilidade da candidatura de Yale Barbosa à vice-governadoria agora depende da análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O TRE-AL deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPE e a defesa técnica apresentada pelo MDB para deliberar sobre o registro do postulante ao cargo.
Com informações da Revista Oeste.
