A tramitação da Medida Provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. Após semanas de impasses que travaram a instalação do colegiado, a comissão mista responsável pela análise da matéria definiu seu comando e estabeleceu um cronograma urgente para a votação do relatório, prevista para a próxima segunda-feira, 31.
O desbloqueio do processo ocorreu após uma reunião realizada no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 26. No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a necessidade de celeridade na pauta. A medida é considerada prioritária pelo Executivo dentro do esforço concentrado que ocorre entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Definição de comando e cronograma de trabalho
A estrutura da comissão foi finalmente consolidada com a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência, uma escolha costurada por Hugo Motta. Já a relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar confirmou que pretende apresentar seu parecer técnico logo no início da próxima semana, após analisar o conteúdo das 112 emendas apresentadas ao texto original.
A urgência na votação justifica-se pelo calendário legislativo. A Medida Provisória perde sua validade jurídica no dia 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua a votação em ambas as Casas até essa data, a alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 voltará a ser aplicada automaticamente a partir do dia seguinte.
Análise das emendas e pressões setoriais
Embora o volume de emendas seja expressivo, a relatora Leila Barros sinalizou apoio à proposta enviada pelo governo. Entre as sugestões protocoladas por parlamentares, há propostas que buscam ampliar a faixa de isenção para US$ 100, além de mecanismos que pretendem restringir o benefício a itens que não possuam similares produzidos no mercado brasileiro. Há, ainda, pedidos para a criação de medidas de compensação voltadas à indústria nacional.
O setor produtivo, incluindo varejistas e indústrias locais, mantém uma postura de oposição à manutenção da isenção. O argumento central é que a ausência de tributação sobre importados de baixo valor cria uma desvantagem competitiva para os produtos fabricados no país. Apesar das pressões, o presidente da comissão, Reginaldo Lopes, defende a manutenção da isenção, embora reconheça que o prazo exíguo limita o espaço para negociações profundas com os representantes do setor.
Contexto da medida
A MP, editada pelo governo em maio, suspendeu a cobrança de 20% que incidia sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para transações que superam esse valor e chegam a US$ 3 mil, a alíquota de 60% permanece vigente, com a aplicação de um desconto fixo de US$ 20. O texto também confere ao ministro da Fazenda a prerrogativa de ajustar as alíquotas de importação sobre remessas postais, permitindo, inclusive, a manutenção da alíquota zero para a faixa de até US$ 50.
Com informações da Revista Oeste.
