Câmara aprova reajuste anual de custas judiciais via IPCA e garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Projeto segue para sanção presidencial.
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Projeto de lei propõe criminalizar a injeção de prompt em processos judiciais para evitar fraudes em sistemas de inteligência artificial.
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Justiça da Venezuela encerra processo contra a juíza María Lourdes Afiuni, símbolo de perseguição política desde o governo Hugo Chávez.
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política – Flávio Bolsonaro promete indicar mulheres ao STF e critica ministros durante ato de campanha em Itapetininga, São Paulo.
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litigância – Projeto de lei na Câmara visa punir empresas e réus que utilizam recursos judiciais para atrasar o cumprimento de leis e decisões da Justiça.
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MPRJ pede execução imediata de condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa com valores que chegam a R$ 2,55 bilhões.
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