O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que solicitava autorização para visitas familiares neste domingo, 9 de agosto, data em que se celebra o Dia dos Pais.
A solicitação foi protocolada pelos advogados na última quarta-feira, 5 de agosto. No entanto, o magistrado considerou o pleito prejudicado, fundamentando sua decisão em um despacho anterior, datado de 17 de julho, que já havia estabelecido a suspensão de visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias.
Manutenção das restrições judiciais
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que a medida restritiva vigente impede a realização de visitas sociais no intervalo estipulado. Conforme o entendimento do relator, a proibição não se estende a atendimentos de natureza médica ou fisioterapêutica, nem obsta a atuação profissional dos advogados constituídos, que mantêm suas prerrogativas de acesso.
O despacho assinado neste sábado, 8 de agosto, em Brasília, determina que as partes envolvidas sejam devidamente notificadas. Além da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser cientificada sobre o teor da decisão.
Contexto da execução penal
Jair Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção. O regime inicial fixado para o cumprimento da sentença é o fechado.
A condução do processo de execução penal permanece sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem proferido decisões sobre as condições de custódia do ex-presidente. O caso segue em tramitação perante a Suprema Corte, sem novas alterações previstas quanto ao cronograma de visitas além do que já foi estabelecido judicialmente.
Com informações da Revista Oeste.
