A Vara Estadual das Garantias de São Paulo determinou que a Polícia Civil apresente justificativas adicionais antes de autorizar o acesso a dados financeiros sigilosos da empresária Karina Ferreira da Gama. Ela é proprietária da produtora responsável pelo filme Dark Horse e figura como investigada em um inquérito que apura supostos desvios de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de São Paulo.
Exigência de elementos concretos
O pedido original da polícia, protocolado em maio, solicitava autorização judicial para consultar relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A intenção era analisar movimentações atípicas associadas ao CPF da empresária e ao CNPJ de sua empresa, a Go Up Entertainment. No entanto, o juízo responsável pelo caso manteve o acesso bloqueado, exigindo que os investigadores demonstrem a necessidade da medida.
Em despacho registrado nesta segunda-feira, 31, a Justiça solicitou que a autoridade policial aponte quais elementos concretos, excluindo reportagens jornalísticas, sustentam as suspeitas de irregularidades. Além disso, o magistrado questionou os motivos que justificam a inclusão da empresária na investigação financeira pessoal, e não apenas das empresas envolvidas no contrato sob suspeita.
Contexto da investigação
A apuração policial teve origem em uma representação do Ministério Público sobre um contrato de R$ 108 milhões celebrado entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo. O delegado Antonio Carlos Manuera Silveira, responsável pelo caso, aponta a existência de uma possível confusão patrimonial entre o instituto e a produtora de Karina Ferreira da Gama.
Segundo informações constantes no despacho judicial, a polícia sustenta que o ICB teria recebido cerca de R$ 69 milhões, enquanto os serviços de wi-fi efetivamente prestados seriam equivalentes a R$ 43 milhões. A diferença, de aproximadamente R$ 26 milhões, é o foco da investigação, que levanta a hipótese de que parte desse montante tenha sido redirecionada para custear despesas privadas da produção cinematográfica.
Critérios de acesso a dados sigilosos
Ao analisar o requerimento, a Vara de Garantias fundamentou sua decisão em uma liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março. A norma estabelece requisitos rigorosos para o acesso a relatórios do Coaf, visando coibir a prática de fishing expeditions, termo jurídico que descreve a busca ampla e genérica por informações sem uma suspeita delimitada.
Além de exigir a fundamentação técnica, a Justiça solicitou esclarecimentos sobre o recorte temporal das informações solicitadas, que abrangem movimentações desde junho de 2024. O juízo autorizou, contudo, a prorrogação do prazo da investigação por mais 90 dias e deferiu o compartilhamento de provas com o Ministério Público do Distrito Federal, que conduz apurações paralelas sobre contratos do mesmo instituto.
Com informações da Revista Oeste
