O governo federal iniciou uma ofensiva jurídica contra a plataforma de comunicação Discord, buscando sua suspensão no território brasileiro. A medida foi anunciada durante a cerimônia de sanção de uma nova legislação voltada ao combate à exploração sexual e crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, manifestou-se publicamente a favor do bloqueio da rede social. O posicionamento ocorre após a repercussão de um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. Para a primeira-dama, o episódio é um reflexo de uma recorrência preocupante que exige intervenção estatal imediata.
Ação civil pública e responsabilização da plataforma
Em consonância com a demanda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o ajuizamento de uma ação civil pública contra a empresa. O objetivo central é responsabilizar a plataforma por falhas na proteção de usuários menores de idade e pelo descumprimento de normas de segurança digital vigentes no Brasil.
Messias afirmou que solicitará ao Ministério da Justiça o encaminhamento formal de dados e investigações para embasar o processo judicial. Caberá ao Poder Judiciário avaliar os argumentos apresentados pelo governo e decidir sobre a viabilidade de uma suspensão temporária ou definitiva do serviço no país.
Reforço legal contra crimes cibernéticos
A movimentação ocorre paralelamente à sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS). A nova lei endurece o combate a crimes sexuais digitais e amplia as competências das forças de segurança para atuar no ambiente online, incluindo a autorização para infiltração policial em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A legislação introduz punições severas para a criação de imagens realistas de menores via inteligência artificial, prática conhecida como deepfake. Além disso, a norma tipifica o constrangimento de menores para a obtenção de material íntimo, visando coibir a extorsão e a ameaça de exposição de vítimas na internet.
Operações policiais e monitoramento digital
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão de Wellington César Lima e Silva, tem intensificado o monitoramento de grupos suspeitos de incitar a violência. Recentemente, as operações Lívia e Rede Interrompida foram deflagradas em parceria com polícias civis de oito Estados para desarticular núcleos criminosos que utilizam plataformas como o Discord para aliciamento e prática de abusos.
Embora a empresa tenha implementado, em março, mecanismos de verificação de idade via reconhecimento facial ou documentos para acesso a conteúdos sensíveis, o governo avalia que as medidas atuais são insuficientes para garantir a integridade dos usuários. A expectativa é que o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ganhe novos contornos nos tribunais brasileiros nos próximos meses.
Com informações da Revista Oeste.
