A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), posicionou-se publicamente nesta sexta-feira, 7, para rebater as críticas vindas do governo federal acerca da condução do processo de salvamento do Banco de Brasília (BRB). A gestora classificou como políticas as recentes declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que havia qualificado como descabidas as alegações de inércia por parte da União no cumprimento de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ajuste fiscal e a nova realidade financeira do DF
Durante a apresentação das contas públicas referentes ao primeiro semestre, a governadora enfatizou que a posição do governo local é estritamente técnica e fundamentada em dados concretos. Celina Leão destacou a reversão de um cenário deficitário que, anteriormente, era estimado em R$ 5 bilhões. Segundo a chefe do Executivo distrital, o trabalho de ajuste fiscal permitiu uma projeção de superávit que pode atingir a marca de R$ 3 bilhões até o ano de 2026.
Um dos pontos centrais dessa mudança de panorama é a melhoria na capacidade de pagamento do Distrito Federal. A nota da Capag, que serve como indicador de saúde financeira para operações de crédito, evoluiu de C para A. A governadora argumentou que essa evolução é um fator decisivo para a viabilização do empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), montante considerado vital para a recapitalização do BRB, que enfrentou problemas de liquidez após o escândalo envolvendo o Banco Master.
O impasse no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal
O entrave atual reside na necessidade de alteração nos limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Em maio, um acordo firmado entre a União e o Distrito Federal estabeleceu obrigações mútuas, incluindo medidas de austeridade por parte do GDF e a flexibilização de tetos por parte do governo federal. Atualmente, o limite para operações sem garantia da União está fixado em pouco mais de R$ 900 milhões, valor insuficiente para a magnitude da operação de socorro ao banco.
Celina Leão reforçou que o governo do DF possui toda a documentação necessária para sustentar a viabilidade da operação, incluindo a previsibilidade da Capag A provisória. A governadora pretende levar esses argumentos para a próxima fase de negociações, mantendo a postura de que os fatos técnicos devem prevalecer sobre as divergências políticas que têm marcado o debate público sobre o tema.
Próximos passos na mediação do STF
O cenário deve ganhar novos contornos na próxima quinta-feira, 13, quando está agendada uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, sob mediação do ministro Luiz Fux. A audiência representa uma nova etapa das negociações relacionadas ao cumprimento do acordo firmado em maio.
A reunião contará com a participação de diversos atores estratégicos, incluindo representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Ministério Público Federal, além de integrantes do Banco do Brasil e do próprio FGC. A expectativa é de que a audiência permita destravar as exigências burocráticas que impedem a liberação dos recursos necessários para a estabilização da instituição financeira brasiliense.
Com informações da Revista Oeste.
