A análise da Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até 50 dólares, foi postergada. O anúncio foi feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão mista responsável por avaliar o texto no Congresso Nacional.
Ajustes no relatório e cronograma de votação
A votação, inicialmente prevista para ocorrer nesta segunda-feira, foi remarcada para a próxima terça-feira, às 10 horas, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Segundo o parlamentar, o intervalo será utilizado para realizar os últimos ajustes no relatório da matéria.
O foco das discussões tem sido a busca por um equilíbrio que garanta a simetria concorrencial entre o setor varejista nacional e as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O processo de negociação envolve a análise de 112 emendas apresentadas ao texto original enviado pelo governo federal.
Tramitação urgente no Congresso
O tempo é um fator determinante para a continuidade da medida, que já está em vigor, mas depende do aval do Legislativo para se tornar definitiva. A MP 1357/26 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro, data em que perde a validade.
O deputado Reginaldo Lopes destacou a importância do diálogo com as bancadas para consolidar uma maioria favorável à proposta. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que atua como relatora da medida, também manifestou apoio ao texto, reforçando a relevância da matéria para o cenário econômico atual. Para mais detalhes sobre o andamento legislativo, consulte o portal oficial do Senado.
Com informações da Câmara dos Deputados.
