Situação jurídica e internação
A pedagoga Joanita de Almeida, condenada a uma pena de 16 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, permanece sob custódia no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em Barbacena, Minas Gerais. A detenta foi transferida para a unidade em novembro de 2024, após apresentar um agravamento em seu quadro clínico, que inclui transtornos afetivos e depressivos, além de crises convulsivas recorrentes.
Apesar da condição de saúde, os pedidos apresentados pela defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar não foram atendidos até o momento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinação de que a manifestante continue internada no hospital de custódia. Um agravo regimental, protocolado pela defesa em janeiro de 2025 com o objetivo de submeter a decisão individual do relator ao plenário da Corte, aguarda julgamento desde fevereiro.
Contraste com a política antimanicomial
A permanência de Joanita na unidade mineira ocorre em um cenário de divergência em relação à aplicação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma, que estabelece a política antimanicomial no Poder Judiciário, tem sido utilizada para fundamentar a liberação de diversos detentos que ocupavam o mesmo hospital de custódia.
Entre os casos que ganharam repercussão, destaca-se o de Charles Barbosa dos Santos, que cumpria medida de segurança por ter cometido homicídio contra a própria mãe e um irmão de três meses. O homem foi liberado em abril de 2025, após laudos indicarem a cessação de sua periculosidade, mas voltou a ser detido em julho do mesmo ano, sob acusação de assalto a uma lanchonete em Capelinha (MG).
Outros casos e questionamentos
O sistema de saúde e justiça também registrou a soltura de outros indivíduos com histórico de crimes graves. Em novembro de 2025, Gustavo Borges, condenado pelo assassinato de três crianças, foi beneficiado por uma decisão fundamentada nos parâmetros do CNJ. Relatos indicam que cerca de 45 pacientes da mesma unidade hospitalar possuem laudos técnicos favoráveis à desinternação.
Diante do cenário, a redação buscou esclarecimentos junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre os critérios que diferenciam o tratamento jurídico dispensado à pedagoga em comparação aos demais internos beneficiados pela política antimanicomial. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno ou manifestação oficial por parte do gabinete.
Com informações da Revista Oeste.
