O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 17, que o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, removam ou editem vídeos contendo pedidos explícitos de voto. O material refere-se a registros da convenção estadual da legenda, realizada em 1º de agosto no Parque de Exposições de Salvador.
A decisão atende parcialmente a uma representação movida pelo Partido Novo. A sigla alegou que as falas proferidas durante o evento configurariam propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação vigente. Além do presidente e do governador baiano, a ação também citou o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa.
Entendimento sobre propaganda antecipada
Em sua análise, o ministro André Mendonça reforçou que o ambiente de convenção partidária não confere salvo-conduto para a solicitação direta de votos. O magistrado destacou que, embora o evento seja o momento adequado para a oficialização de candidaturas, a lei eleitoral não autoriza o pedido de apoio eleitoral explícito, independentemente do local onde a fala ocorra.
Mendonça pontuou que o TSE possui jurisprudência consolidada sobre o tema. Segundo o entendimento da Corte, a propaganda antecipada não se limita apenas ao uso literal dos verbos “votar” ou “eleger”, abrangendo também frases que possuam sentido equivalente. Por essa razão, a autoridade judicial considerou necessário o ajuste ou a exclusão dos conteúdos que infringem as normas.
Determinação judicial e limites da medida
Os envolvidos possuem o prazo de 24 horas para realizar a edição dos vídeos ou a remoção completa do material, caso a edição técnica não seja viável. A plataforma YouTube também foi notificada para que adote as providências necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
Apesar da decisão, o ministro rejeitou o pedido do Partido Novo para que todas as postagens que reproduzissem os discursos fossem excluídas da rede. Mendonça avaliou que uma medida dessa magnitude seria excessiva e desproporcional, optando por restringir a determinação apenas aos trechos que contêm os pedidos de voto, preservando o restante do conteúdo.
Durante o evento em questão, Lula solicitou apoio para si mesmo e para outros correligionários. Em um dos trechos, o presidente afirmou: “Lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”. Em outro momento, o petista reforçou o pedido aos presentes: “Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”.
Com informações da Revista Oeste.
