Articulação política em Washington
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) confirmou, em entrevista recente, que ele e um grupo de aliados políticos renovaram o pedido junto às autoridades dos Estados Unidos para que sejam aplicadas novamente as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ofensiva diplomática ganha novo fôlego após a circulação de mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que comanda o Banco Master. Segundo o ex-parlamentar, o conteúdo das conversas reveladas expõe uma suposta relação de natureza financeira envolvendo o ministro e seus familiares, o que, na visão do grupo, justificaria a retomada das medidas restritivas.
O papel da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Eduardo Bolsonaro defende a medida como uma resposta a supostos abusos que, segundo ele, teriam ocorrido no cenário jurídico brasileiro.
Ao comentar a estratégia, o ex-deputado afirmou que sua atuação em solo americano é consultiva. “O nosso trabalho aqui é dar a nossa opinião quando somos consultados”, declarou. Ele reiterou ser um entusiasta da aplicação da lei, argumentando que ela serve como um mecanismo de proteção diante de situações que considera arbitrárias.
Tramitação e decisões do governo americano
Apesar da insistência do grupo político, não existe um cronograma estabelecido para que o governo dos Estados Unidos analise ou responda à solicitação. Eduardo Bolsonaro esclareceu que a decisão final sobre a aplicação de sanções é uma prerrogativa do presidente Donald Trump, que deve conduzir o processo em conjunto com os secretários do Tesouro e de Estado.
O ex-deputado enfatizou que a medida não configura um ato ilícito, mas sim um procedimento previsto na legislação dos EUA. “Fica à conveniência do presidente da República, ouvindo os seus secretários”, pontuou, deixando claro que o desfecho depende de avaliações internas da administração norte-americana.
Histórico das sanções
O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, já haviam sido alvo da Lei Magnitsky anteriormente. Eles foram incluídos na lista de sancionados em julho de 2025, sob a acusação da Casa Branca de violação de direitos humanos durante a condução de processos relacionados a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a situação foi alterada em dezembro de 2025, quando o casal foi removido da relação de sancionados. O cenário atual reflete uma nova tentativa de aliados do ex-presidente de reverter esse quadro, utilizando as revelações recentes como base para o pleito junto ao governo dos Estados Unidos.
Com informações da Revista Oeste.
